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Direito Previdenciário

Aposentadorias, benefícios do INSS, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), BPC/LOAS e revisão de benefícios negados.

Sobre esta área

O Direito Previdenciário trata de um dos pilares mais importantes da proteção social: a segurança de quem trabalhou, contribuiu e agora precisa do amparo a que tem direito. Na EJC Advocacia, compreendemos que por trás de cada pedido de benefício existe uma história de vida, de dedicação e, muitas vezes, de necessidade urgente.

Auxiliamos nossos clientes na obtenção e revisão de benefícios junto ao INSS: aposentadorias por idade, por tempo de contribuição (pelas regras de transição, para quem era filiado até 13/11/2019, ou por direito adquirido), especial e por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Cada situação exige análise cuidadosa dos requisitos legais e documentação precisa.

Atuamos também na esfera administrativa, acompanhando requerimentos, impugnando indeferimentos e preparando recursos junto às Juntas de Recursos e ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Quando o caminho administrativo se esgota, levamos a demanda ao Judiciário com fundamentação sólida e estratégia bem definida.

Nosso compromisso é transformar a complexidade previdenciária em orientação clara e acessível. Analisamos o histórico contributivo de cada cliente, identificamos as possibilidades cabíveis e orientamos o caminho a seguir no pedido do benefício, porque quem dedicou uma vida ao trabalho merece ser tratado com dignidade e respeito.

Para quem atuamos

Trabalhadores, segurados do INSS, aposentados, pessoas com deficiência e famílias de segurados que precisam de benefícios previdenciários.

Como atuamos

1Concessão e revisão de aposentadorias: por idade, tempo de contribuição (regras de transição), especial e por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
2BPC/LOAS para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda
3Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos à saúde
4Recursos administrativos e judiciais contra indeferimentos do INSS

Perguntas frequentes

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como funciona a revisão de aposentadoria?
A revisão permite corrigir erros no cálculo do benefício: períodos não computados, atividades especiais não reconhecidas ou aplicação de regras mais vantajosas. O prazo para solicitar é de 10 anos, contados do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação (art. 103 da Lei 8.213/1991).
Como funciona a aposentadoria especial por atividade insalubre?
Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, conforme o agente nocivo e a atividade, mediante comprovação com PPP e laudos técnicos. Em 03/06/2026, o STF declarou inconstitucional a idade mínima para essa aposentadoria, exigida pela Reforma da Previdência de 2019 (ADI 6309), e há embargos de declaração pendentes.

Serviços relacionados

  • Aposentadoria e revisão de benefício
  • Auxílio por incapacidade temporária
  • Auxílio-acidente
  • BPC/LOAS e pensão por morte
  • Recursos administrativos ao INSS
  • Planejamento previdenciário