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Direito do Consumidor

Proteção contra práticas abusivas, vícios de produtos, cobranças indevidas e problemas com compras.

Sobre esta área

A relação de consumo, quando equilibrada, é benéfica para todos. Mas quando esse equilíbrio é rompido, por práticas abusivas, produtos defeituosos, cobranças indevidas ou propaganda enganosa, o consumidor precisa de representação firme e qualificada. Na EJC Advocacia, assumimos essa defesa com convicção e responsabilidade.

Atuamos em ações contra toda sorte de abusos: negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito, cobranças abusivas, vícios e defeitos em produtos e serviços, descumprimento de ofertas, falhas na prestação de serviços essenciais e violações ao Código de Defesa do Consumidor em todas as suas vertentes.

Compreendemos que por trás de cada reclamação existe uma pessoa que confiou em uma empresa e teve essa confiança frustrada. Por isso, tratamos cada caso com empatia, buscando não apenas a reparação financeira, mas também o reconhecimento do direito violado. Nosso compromisso é devolver ao consumidor a tranquilidade que lhe foi tirada.

Trabalhamos tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, buscando sempre a resolução mais eficiente. Quando o diálogo não é suficiente, não hesitamos em recorrer ao Judiciário em defesa dos direitos de nossos clientes.

Para quem atuamos

Consumidores prejudicados por empresas, negativação indevida, produtos defeituosos, cobranças abusivas e violações ao CDC.

Como atuamos

1Ação de indenização por negativação indevida no SPC/Serasa
2Defesa contra cláusulas abusivas em contratos de consumo
3Garantia legal e contratual: vícios e defeitos em produtos e serviços
4Direito de arrependimento e cancelamento de contratos

Perguntas frequentes

Fui negativado indevidamente no SPC/Serasa, tenho direito a indenização?
Sim. Em regra, a negativação indevida gera dano moral presumido (in re ipsa), dispensando comprovação do prejuízo. Há uma exceção: se já existia outra inscrição legítima em seu nome, não cabe indenização, apenas o cancelamento da inscrição irregular (Súmula 385 do STJ). O valor da indenização é fixado pelo juiz conforme as circunstâncias de cada caso.
O que são cláusulas abusivas em contratos de consumo?
São disposições que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, como multas desproporcionais, limitações de responsabilidade do fornecedor e renúncias forçadas a direitos. São nulas de pleno direito conforme o CDC.
Como funciona a garantia legal e contratual de produtos?
O prazo para reclamar de vício aparente é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis, contados da entrega do produto ou do fim do serviço; no vício oculto, o prazo começa quando o defeito aparece (art. 26 do CDC). A garantia contratual é oferecida pelo fornecedor e se soma à legal. Em caso de vício, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o problema (art. 18, §1º, do CDC).

Serviços relacionados

  • Ação contra negativação indevida
  • Defesa contra cobranças abusivas
  • Indenização por produto defeituoso
  • Reparação por falha em serviços
  • Ação por propaganda enganosa
  • Mediação e negociação extrajudicial